'Deputados não têm imunidade em crimes contra honra', afirma Lewandowski
Afirmação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski durante audiência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 3.
Publicado em 4 de dezembro de 2024 às 08:49
Durante audiência realizada na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que deputados e senadores não têm imunidade parlamentar em crimes contra a honra. A declaração dada na última terça-feira, 3, ocorreu em meio a sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O ministro foi questionado sobre os casos de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) após declarações na Câmara.
"Sou um defensor da mais absoluta liberdade de expressão dos parlamentares. Ao longo dos 17 anos de Supremo, sempre defendi isso intransigentemente. Mas vi uma guinada de gênero na jurisprudência, interpretando o Artigo 53 da Carta Magna, dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra. Calúnia, injúria e difamação. E o Supremo interpretou isso dessa maneira, até aí participei dessa votação, neste sentido, até em proteção da própria atividade parlamentar", disse Lewandowski.
Após a fala, Van Hattem afirmou que a interpretação saiu da cabeça do ministro.
