Governo envia ao Congresso proposta para aposentar militares com 55 anos
Medida faz parte do corte de gastos proposto pelo governo. Texto também extingue pensão paga a militares expulsos, morte ficta, e prevê contribuição militar para fundo de saúde.
Publicado em 17 de dezembro de 2024 às 09:27
Medida faz parte do corte de gastos proposto pelo governo. Texto também extingue pensão paga a militares expulsos, morte ficta, e prevê contribuição militar para fundo de saúde.
A aposentadoria militar acontece quando há a passagem da ativa para a reserva remunerada. Hoje, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima.
O texto prevê, ainda, outras três mudanças:
- O fim da chamada "morte ficta" dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
A- extinção da transferência da pensão militar;
- Uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad.
O texto ainda terá de passar pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei, e pode sofrer mudanças durante a tramitação. Faltando menos de uma semana para o início do recesso, a análise do tema deve ficar para 2025.
