Governo envia texto da PEC do corte de gastos ao Congresso

Texto prevê economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, mas é considerado insuficiente pelo mercado

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos foi enviado na noite da última segunda-feira, 2, ao Congresso Nacional, conforme a mensagem do encaminhamento aos parlamentares foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). O governo, no entanto, não chegou a um consenso sobre as regras da aposentadoria dos militares e esse ponto ficou de fora do texto apresentado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, na última quinta-feira (28/11), as medidas para contenção de despesas federais. O objetivo é equilibrar a relação entre gastos e arrecadação.

Conforme o texto, a proposta é para que haja uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Deste total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.

O corte nas despesas federais envolve várias pastas da administração. O governo conta com revisão de despesas e com restrição a benefícios. O salário mínimo, por exemplo, terá a fórmula de reajuste alterada para limitar as despesas com Previdência.

Também está na PEC a restrição aos chamados supersalários, aqueles que excedem o limite constitucional. Segundo a equipe econômica, o objetivo é corrigir “distorções existentes em benefícios no poder público em relação ao resto da sociedade”.

Com informações de Metrópoles