Lula veta projeto de lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência

Governo entendeu que a proposição contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Nesta segunda-feira, 13, o presidente Lula (PT) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso para classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência.

Portadores passariam a ter benefícios se governo Lula aprovasse o projeto de lei. Teriam direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria antecipada, isenção de imposto na compra de automóveis e reserva de vaga em concursos públicos, por exemplo.

O presidente argumentou que o projeto não aponta estimativa do impacto da medida no Orçamento. "A proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal."

Além disso, a nova lei violaria Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, argumenta o governo. O documento atual, que tem status de emenda constitucional, reconhece que "a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica". O presidente também argumentou que seria necessária uma avaliação biopsicossocial para entender os impedimentos de cada paciente.

Parlamentares podem derrubar o veto. Para isso, é preciso que a matéria seja pautada em sessão conjunta da Câmara e Senado, e que 257 deputados e 41 senadores se manifestem contra a decisão do presidente.

Com informações do UOL