Moraes concede liberdade ao ex-deputado Daniel Silveira
Ex-parlamentar terá que usar tornozeleira e está proibido de usar redes sociais e manter contato com investigados no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
Publicado em 20 de dezembro de 2024 às 10:40
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira nesta sexta-feira, 20.
Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
- Conforme a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
- Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com investigados.
- Nas restrições, também consta a não comunicação com os investigados na tentativa de golpe de Estado.
