Presidente da CCJ expulsa ativistas feministas de sessão durante votação da PEC do aborto
Protestos marcaram a votação da PEC que proíbe o aborto no Brasil, até em casos previstos na lei.
Publicado em 27 de novembro de 2024 às 18:35
Protestos marcaram a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil, até em casos previstos na lei.
A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira,27, e dividiu os parlamentares que tiveram que fazer a votação sob fortes protestos de populares. A presidente da Comissão, deputada Caroline de Toni, chegou a pedir a retirada de ativistas do movimento feminista do local.
A PEC 164/12 muda o artigo 5° da Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar. A proposta considera esse direito “desde a concepção”, por isso se for aprovada no Congresso, mesmo o aborto nos casos que hoje são permitidos por lei, também passaram a ser proibido.
Hoje o procedimento de aborto no Brasil é permitido em três casos: quando a mulher grávida corre risco de morte e não há outro jeito para salvar a própria vida; nos casos de gestações de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em gravidez ocasionada por estupro.
Nas redes sociais a deputada do Psol, Samia Bonfim, que é contra a aprovação da PEC, definiu o resultado de hoje como “um retrocesso completo”.
“A CCJ da Câmara acaba de aprovar a PEC do Estuprador, proposta por Eduardo Cunha, que revoga o aborto legal nos casos permitidos por lei desde 1940 (como em caso de estupro e risco de morte materna). A PEC 164/12 é ainda pior que o PL 1904, pautado no início do ano, pois além dos ataques aos direitos sexuais e reprodutivos, proíbe também pesquisas com células tronco e fertilização in vitro. Um retrocesso completo! Bolsonaristas aprovaram essa PEC na base do empurra-empurra, determinado pela presidenta da Comissão, que mandou a Polícia expulsar o movimento feminista da sessão”.
