Senado vota nesta semana se União poderá vender terrenos à beira-mar

A medida reacende o debate sobre a privatização de áreas costeiras, que gerou forte repercussão negativa quando o tema foi discutido em maio. Desde então, a tramitação do projeto estava parada.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para quarta-feira (4) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que prevê a possibilidade de venda de terrenos à beira-mar pertencentes à União. A medida reacende o debate sobre a privatização de áreas costeiras, que gerou forte repercussão negativa quando o tema foi discutido em maio. Desde então, a tramitação do projeto estava parada.

Embora o texto proposto não permita a privatização das praias propriamente ditas — que continuariam sendo bens públicos —, abre margem para que o acesso às áreas litorâneas seja restrito. Em resposta às críticas, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) incluiu dispositivos que asseguram o "livre e franco acesso" às praias e ao mar, proibindo qualquer uso do solo que impeça ou dificulte a passagem da população.

Apesar das alterações, a proposta enfrenta resistência. O líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Planalto não foi consultado sobre a retomada da votação e mantém posição contrária ao texto. Caso aprovado pela CCJ, o projeto ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A PEC segue sendo alvo de intenso debate público, com defensores argumentando que a medida pode atrair investimentos e críticos alertando para os riscos de exclusão social e redução do acesso ao patrimônio público.