O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira, 1º, à concessão de 15 aeroportos espalhados pelo Brasil, entre eles, Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira. A proposta foi do relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar. Ele entendeu que não houve irregularidades e que o processo de desestatização pode prosseguir.
“Não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem a continuidade da sétima rodada de concessões aeroportuárias”, afirmou. Segundo Alencar, mais de 35 milhões de pessoas devem transitar no conjunto de terminais nos próximos anos.
Os novos investimentos nos 15 aeroportos devem totalizar cerca de R$ 7,3 bilhões, de acordo com os estudos de viabilidade das privatizações realizados em 2019.
Ainda de acordo com os estudos, o aeroporto de Congonhas é o segundo mais movimentado do país, pelo qual passam cerca de 22,7 milhões de passageiros por ano. O investimento previsto nos estudos para este terminal chega a R$ 3,4 bilhões, quase metade do valor esperado para a rodada. O governo espera fazer o leilão desses terminais ainda neste ano, mas as eleições presidenciais em outubro são um obstáculo, assim como acontece, por exemplo, com a privatização da Eletrobras.
Por meio de nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que publicará ainda no mês de junho, o edital da licitação, dentro do calendário previsto pelo governo para fazer o leilão no segundo semestre de 2022.
Confira a lista completa de aeroportos:
Congonhas e Campo de Marte (SP);
Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
Jacarepaguá (RJ);
Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);
Macapá (AP).
O sétimo lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.
Os ministros também determinaram que a área técnica do TCU fará uma auditoria para avaliar os serviços públicos oferecidos pelas concessionárias, principalmente em critérios de qualidade, segurança e rapidez dos investimentos.
