Bolsonaro decreta que postos passem a exibir preço de combustíveis antes de teto para ICMS

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O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o Palácio do Planalto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra. A medida foi feita por meio de decreto, que será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7.

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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar o valor aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível.

O Planalto frisou que um decreto de 2021 já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis.

“O objetivo final é oferecer ao cidadão comum um instrumento de transparência que o permita identificar, de maneira fácil, rápida e prática, os postos que estão comercializando combustíveis com menores preços e, portanto, decidir onde abastecer o seu veículo”, diz o decreto.

Ainda de acordo com o texto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e os órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis.

Na nota do Planalto, não fica claro se haverá alguma punição em caso de descumprimento.

Para integrantes do governo, a medida não terá efetividade no combate ao aumento do preço dos combustíveis. Trata-se mais de uma iniciativa simbólica, avaliam.

Com informações do G1

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