O Deputado Federal Celso Sabino votou favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Inadmissível ficar contra essa proposta que visa garantir a continuidade de tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde”, justificou o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que foi destaque na articulação da proposta.
A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira, 9.
Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.
