Cadastro nacional de estupradores não saiu do papel e não há previsão, diz Justiça
Lei prevê que cadastro permita consulta de condenados por nome ou CPF
Publicado em 14 de abril de 2025 às 12:09
Previsto em leis sancionadas por Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e Lula (PT) em 2024, o cadastro nacional de estupradores não saiu do papel, e ainda não há previsão de quando isso vai acontecer, de acordo com o Ministério da Justiça.
O Brasil tem mais de 5 mil procurados por estupro de vulnerável. Desses, 3 mil já foram condenados. Em média, os mandados estão há 3 anos e 10 meses. Condenados por estupro de vulnerável se candidataram às eleições de 2024 mesmo sendo alvos de mandados em aberto, e que um vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também procurado seguia trabalhando normalmente.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance, especialista na investigação de crimes sexuais, a criação de um cadastro nacional de estupradores é uma "necessidade urgente".
"A gente precisa (...) criar meios para que a população conheça esses indivíduos. Ele muda de estado, ninguém sabe, ele muda de cidade, ninguém sabe, e as crianças e as mulheres continuam expostas, né?".
Lei prevê que cadastro permita consulta de condenados por nome ou CPF
Em 2024, Lula e os ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Ricardo Lewandowski (Justiça), Cida Gonçalves (Mulheres) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União) sancionaram uma nova lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que prevê a divulgação pública desse cadastro.
Segundo essa nova lei, o sistema deve permitir a consulta pública por nome e CPF de pessoas condenadas por estupro, ainda que que em primeira instância. Caso o réu seja absolvido, a informação deve passar a ser sigilosa. Além disso, a norma prevê monitoramento eletrônico dos réus condenados por estupro.
Em nota, o Ministério da Justiça diz que a criação do cadastro ainda está "em articulação" com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mas que “ainda não é possível precisar quando o cadastro estará disponível para consulta pública”.
Com informações do G1
