Globo usa lei assinada por Collor para encerrar parceria com TV do ex-presidente
O recurso é para derrubar a decisão do judiciário alagoano que determinou a renovação do contrato da emissora com a TV Gazeta por cinco anos.
Publicado em 12 de fevereiro de 2025 às 11:29
A Globo entrou com um recurso com o presidente do STJ, Herman Benjamin, em uma nova tentativa de findar a parceria forçada com a TV de Fernando Collor em Alagoas. O recurso é para derrubar a decisão do judiciário alagoano que determinou a renovação do contrato da emissora com a TV Gazeta por cinco anos.
De acordo com informações do colunista Carlos Madeiro, o pedido foi entregue no dia 14 de janeiro, que corre em segredo de Justiça. Esse tipo de recurso direto ao chefe do STJ contra uma decisão de um Tribunal de Justiça, segundo advogados consultados, é raro e foi feito pela Globo com base na Lei nº 8.437/1992, sancionada pelo próprio Collor quando era presidente da República.
No recurso, a Globo alega que a decisão do TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas) "incorre em lesão à ordem pública ao aplicar o princípio da preservação da empresa de forma desproporcional e abusiva". Cita também que já celebrou novo contrato com o grupo da TV Asa Branca, de Caruaru (PE), para retransmissão de sua programação em Alagoa.
Diante disso, a Globo solicita que Herman derrube o acórdão do TJAL e a autorize a romper com a TV do ex-presidente até o julgamento dos recursos que já interpôs no mesmo STJ e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão em Alagoas, mas ainda não foram julgados. Nesses recursos, a Globo alegou que o judiciário alagoano descumpre leis.
"Lesão gravíssima"
A Globo argumenta que a imposição de um contrato com a emissora de Collor "prejudica a qualidade e a independência da programação", além de afetar a "ordem pública, econômica e social". "A situação lesiva é objetiva, patente, concreta e gravíssima", relata.
O principal argumento para desfazer a parceria é que a TV Gazeta é controlada por pessoas "já condenadas pelo STF por corrupção praticada na prestação do serviço público", caso de Collor.
No julgamento que condenou Collor a oito anos de prisão, os ministros do STF levaram em conta que a TV Gazeta foi usada para receber recursos desviados, advindos de corrupção de uma subsidiária da Petrobras na qual o ex-presidente tinha influência.
Com informações do UOL
