Ministério da Fazenda autoriza retorno de duas empresas de bets ao Brasil

Essa é a segunda vez no mês que o Ministério da Fazenda autoriza novas empresas a operar sob o regime nacional.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (18), duas novas empresas a operarem apostas esportivas em todo o país, elevando o número de bets liberadas para 100. As empresas recentemente incluídas são a Sportvip Group International Apostas, que administra três plataformas, e a Megapix Comunicação e Tecnologia, responsável por uma. A primeira foi autorizada após se adequar às regulamentações exigidas, enquanto a segunda foi incluída por determinação judicial.

Essa é a segunda vez no mês que o Ministério da Fazenda autoriza novas empresas a operar sob o regime nacional, reforçando o processo de regulamentação iniciado em outubro. Anteriormente, no dia 16, a Reals Brasil, que gerencia três sites de apostas, e a Esportes Gaming Brasil, que controla dois sites — incluindo o Esportes da Sorte, patrocinador do Corinthians —, também foram liberadas. No caso da Esportes Gaming, a autorização seguiu uma decisão judicial.

Enquanto isso, a lista de bets autorizadas a operar em nível estadual permanece com 26 empresas distribuídas por Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.

Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar na última semana cerca de 2.030 sites irregulares de apostas, seguindo a determinação de bloquear o acesso a essas páginas. Mais de 21 mil notificações foram enviadas a provedores e operadoras em todo o país para garantir o cumprimento da medida. As versões atualizadas das listas nacional e estadual das empresas autorizadas estão disponíveis no site da Secretaria de Prêmios e Apostas.