PF repatria bebê brasileiro vítima de tráfico humano; assista
Ação contou com a cooperação internacional inédita entre Brasil e Portugal.
Publicado em 24 de março de 2025 às 20:40
A Polícia Federal repatriou, nesta segunda-feira (24), um bebê brasileiro vítima de tráfico internacional de pessoas, levado, ainda recém-nascido para Portugal, no final de 2023.
O resgate e a repatriação do bebê brasileiro, hoje com 1 ano e 4 meses, ocorreram em virtude da ação de diferentes órgãos públicos e entidades privadas nos dois países.
Trata-se de ação humanitária, resultante de investigação policial iniciada pela Delegacia da Polícia Federal em Campinas/SP, após notícia recebida da Promotoria de Justiça em Valinhos/SP, cujo objetivo foi cessar atos criminosos voltados para o tráfico internacional de recém-nascidos para a Europa ocorridos na região de Campinas, no final do ano de 2023.
O trabalho conjunto da Polícia Federal com a Polícia Judiciária de Portugal, ainda naquele ano, permitiu uma ação humanizada ao bebê, que já havia saído do Brasil e já se encontrava no país europeu, tendo sido encaminhado com o devido cuidado pelos órgãos de Assistência Social de Portugal para família acolhedora no local. Lá, a criança permaneceu até se confirmar que não se tratava de uma criança portuguesa. De acordo com a investigação, os registros foram falsificados sobre sua nacionalidade e naturalidade.
Por meio de Cooperação Jurídica Internacional, provocada pelo Ministério Público Federal de Campinas, após confirmada a nacionalidade brasileira do bebê, foi expedida ordem judicial portuguesa que reconheceu a necessidade de repatriação para o Brasil.
Para o deslocamento de volta, foram designadas policiais federais brasileiras, que permaneceram alguns dias com contato e cuidados da criança em Portugal, juntamente com a família acolhedora naquele país, antes da viagem, aplicando-se os cuidados para a mudança de país de uma criança que já compreende e reconhece pessoas e lugares.
O bebê, na sua chegada ao Brasil, foi entregue, conforme decisão da Justiça Estadual de Valinhos, e entregue aos cuidados da instituição local que promove acolhimento familiar. A família acolhedora em Portugal já está em contato com a família acolhedora no Brasil, para compartilhar informações essenciais e garantir uma transição cuidadosa.
O resgate está de acordo e teve como escopo o efetivo cumprimento do Protocolo de Palermo, sendo este o marco internacional que consolida e orienta a estratégia global de prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas.
Segundo a Polícia Federal, o Brasil ratificou o Protocolo de Palermo com a publicação do Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004, comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para prevenir o tráfico internacional de pessoas, punindo traficantes, protegendo as vítimas e respeitando plenamente os direitos humanos.
Com informações da Polícia Federal
