Receita diz que fiscalização do PIX não é 'para pegar pequeno comerciante'

Órgão ampliou fiscalização de transações financeiras e vai receber dados de operações de cartão e 'instituições de pagamento', como as que operam as chamadas 'maquininhas'.

A Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do PIX, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país.

No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento", que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, diz que "É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos".

O secretário afirmou que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é "liberar a mão de obra" da Receita Federal para que ela possa focar "onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores", ou seja, nas empresas de maior porte.

Com informações do G1