Alepa aprova projeto de lei sobre qualidade e comercialização do açaí, no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, que dispõe sobre a fixação de padrões de qualidade para a comercialização do açaí no Pará.

A proposta tem como objetivo adequar a legislação à realidade vivenciada pelos batedores artesanais de açaí, facilitando a compreensão e a padronização dos parâmetros de fiscalização por parte dos órgãos competentes. Entre os principais objetivos do PL estão: disciplinar a industrialização e a comercialização do açaí, conforme a destinação prevista na proposição; ampliar e manter a comercialização interestadual e internacional; e conquistar a confiança de distribuidores e consumidores.

Segundo o autor do projeto, o deputado Carlos Bordalo (PT), o Pará é o maior produtor nacional de açaí, responsável por 95% da produção brasileira, com um volume anual de 1,6 milhão de toneladas, de acordo com dados do IBGE/PAM 2020. “O Pará é responsável por grande parte da produção de açaí no país. Na região Norte, o açaí é o fruto mais consumido e constitui a base alimentar de diversas comunidades, desempenhando um importante papel socioeconômico, por sustentar economicamente populações ribeirinhas e gerar emprego e renda”, afirmou o parlamentar.

Bordalo destaca, ainda, que um dos elementos centrais do PL é o reconhecimento do batedor artesanal como profissional da cadeia produtiva do açaí. “Nossa proposta também visa reconhecer esse profissional e autorizá-lo a armazenar a sobra da produção diária em forma de polpa, podendo oferecê-la ao consumidor por um preço justo no período da entressafra. Precisamos melhorar a produção do açaí no Pará, com maior controle da vigilância sanitária e uma regulamentação mais justa para esse produto que é símbolo do nosso estado.”

A proposta foi aprovada com emenda modificativa apresentada pelo próprio autor, deputado Carlos Bordalo, e pelo deputado Erick Monteiro (PSDB). Também foi aprovada uma emenda aditiva ao artigo 22 do PL, de autoria do deputado Rogério Barra (PL).