Alepa aprova reforma na administração tributária para aumentar arrecadação estadual
Projeto prevê modernização das carreiras fiscais, criação de novas diretrizes e expectativa de crescimento de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do Estado
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 às 18:19
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (25), a reforma na administração pública tributária do Estado, que promete modernizar e valorizar as carreiras ligadas à arrecadação. Enviada pelo Poder Executivo e agora aguardando sanção governamental, a medida visa implementar novas diretrizes para fortalecer a eficiência fiscal e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
O projeto altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 78/2011, conhecida como Lei Orgânica da Administração Tributária do Pará, para atribuir à administração tributária o poder exclusivo de polícia fiscal. Essa mudança é crucial para equilibrar interesses e garantir direitos, além de impulsionar a arrecadação estadual.
Uma das principais inovações incluídas na proposta é a criação de diretrizes para a gestão do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária (FIPAT), com o objetivo de fortalecer as carreiras e estimular ainda mais a arrecadação. Segundo o líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), a nova legislação deverá garantir um crescimento mínimo de 8% na arrecadação estadual, superando as projeções originais da Lei Orçamentária Anual de 2025.
“Com essa reforma, estimamos um incremento de aproximadamente R$ 2,5 bilhões além do previsto na LOA/2025. Isso permitirá não só incentivar a economia, mas também valorizar os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio de uma verba indenizatória adicional aos seus salários”, explicou o deputado.
