Belém tem confirmada a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica. Na prática, participará, em cooperação com o governo federal, da definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial em todo o país.
O termo de adesão foi assinado na quinta-feira, 2 de maio, pela ministra da Igualdade Racial, Marielle Franco, e publicado nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União.
O termo tem como signatários a ministra Anielle Franco; o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; Ieda Leal de Souza, secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e Elza Fátima Rodrigues Santos, coordenadora da Coordenadoria Antirracista de Belém (COANT). O Termo de Adesão e Compromisso tem vigência ilimitada.
Convite à ministra
Nos dias 13, 14 e 15 de junho próximo, acontecerá a Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Belém. A COANT já anunciou que convidará para o evento a ministra Anielle, ou alguém do Ministério da Igualdade Racial, para oficializar a adesão durante o evento e anunciar ações no âmbito do termo.
A criação da COANT foi uma das medidas da atual gestão da Prefeitura de Belém com o fim de combater crimes de racismo e também para implementar medidas de promoção de igualdade. Entre as ações realizadas, está o apoio às questões indígenas (como aos indígenas Warao, imigrantes da Venezuela em Belém: alguns destes indígenas foram, inclusive, contratados pela Ciclus Amazônia, a empresa que ganhou a licitação para realizar a política dos resíduos sólidos na capital paraense).
A COANT também atua no combate à intolerância religiosa que atinja religiões de matriz africana e realiza ações em benefício da população negra ou majoritariamente negra, como a garantia de que qualquer espaço público da cidade pode ser usado para a realização de eventos pelo movimento do hip-hop.
“A adesão de Belém junto ao Ministério da Igualdade Racial para ajudar a definir e implementar políticas do setor se insere no âmbito de nossas ações na área, e também na cooperação continua que temos com o governo federal”, declarou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Adesão beneficia vulneráveis sociais
Para a coordenadora da COANT, Elza Lima, a adesão de Belém é um grande avanço: “Significa que Belém cumpre com sua responsabilidade na implementação de políticas públicas de ações afirmativas na área: só os municípios que têm um órgão municipal com esse fim podem participar e o prefeito Edmilson Rodrigues sancionou a COANT”.
Belém também possui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (espaço que funciona como controle social, pois reúne entidades da sociedade civil e representantes da Prefeitura). “Essa adesão também beneficia a população mais vulnerável racialmente e socialmente com políticas dentro do que preconiza o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial Nacional”, finaliza Elza.
Fonte: Agência Brasil
