Comissão terá até 30 dias para refazer legislação do magistério
Os representantes do Estado propuseram ao sindicato dos professores a suspensão de efeitos da Lei nº 10.820.
Publicado em 31 de janeiro de 2025 às 23:53
Durante negociação, nesta sexta-feira (31), entre comissão paritária de negociação do Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), ficaram definidas ações sobre a Lei 10.820 (do Magistério).
Os representantes do Estado propuseram ao sindicato dos professores a suspensão de efeitos da Lei nº 10.820, além da criação imediata de uma comissão, com prazo de atuação de até 30 dias, para fazer uma revisão ampla da legislação, a fim de garantir direitos dos profissionais da educação - sem perdas financeiras -, e refazer o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
O Sintepp, que no início da reunião propôs a revogação imediata da lei, informou que vai analisar as propostas do Governo e apresentá-las em Assembleia à categoria.
"Vai voltar todas as legislações, de toda a situação. Isso não está claro no documento, mas a lei 10.820 vai ficar sem qualquer efeito prático. Volta tudo", falou Walmir Brelaz, advogado do Sintepp.
