Será realizado de 17 a 19 de abril, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, o 2º Congresso do Fisco Estadual do Pará (2º Conefisco), promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará). Nos três dias, estarão em discussão temas de relevância e atualidade, como a reforma tributária e a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat).
Segundo o presidente do Sindifisco-Pará, Charles Alcantara, o evento ocorre num momento de efervescência dos debates sobre a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Para ele, o 2º Conefisco contribui para reforçar a dimensão pública de assuntos historicamente monopolizados pelos técnicos e agentes econômicos. “Refiro-me ao sistema tributário, que é escandalosamente injusto no caso brasileiro, porque desenhado para onerar pesadamente os pobres e a classe média, e desonerar os super-ricos”, afirmou Charles.
Também estão na pauta questões relacionadas aos novos modelos de trabalho, como inteligência artificial e o formato híbrido (presencial mais home office). No caso do trabalho híbrido, destacou Charles, os congressistas terão oportunidade de conhecer a proposta elaborada pela comissão de estudos do Sindifisco a respeito de um modelo a ser aplicado no Fisco paraense.
“A reforma tributária é tema central do 2º Conefisco, ao lado de outro tema estruturante para as administrações tributárias: a lei orgânica”, assinalou Charles Alcantara. “Uma entidade como o Sindifisco, que representa servidores públicos que desenvolvem atividades essenciais ao funcionamento do Estado, tem o dever de esclarecer a sociedade sobre os impostos e de lutar por justiça fiscal e social”, disse.
Relatório recente da Oxfam Brasil, organização internacional sem fins lucrativos que atua na busca de soluções para os problemas da pobreza e desigualdade social, lançado em janeiro deste ano, aponta que, desde 2020, a riqueza dos cinco homens mais ricos do mundo aumentou 114%, enquanto 5 bilhões de pessoas viram seu poder aquisitivo diminuir no mesmo período. “No Brasil, a riqueza de 4 dos 5 bilionários mais ricos aumentou em 51%, enquanto 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres”, destacou Charles Alcantara. “O relatório da Oxfam Brasil, ao tempo em que expõe esses dados estarrecedores, prescreve medidas para reverter essa dramática desigualdade, entre as quais a tributação das corporações e dos super-ricos”, completou.
No Pará, em janeiro deste ano, observou Charles Alcantara, a arrecadação do ICMS alcançou um patamar histórico. Não por acaso ou sorte, assinalou o presidente do Sindifisco, mas pela excelência do trabalho do Fisco paraense, “que vem se destacando como um dos mais eficientes do país”.
O ICMS é o principal imposto do país, pago por todos os consumidores sempre que adquirem mercadorias e contratam serviços, inclusive quando pagam a conta de luz e telefone. “Quem paga o ICMS não são os empresários, mas os consumidores. O Sindifisco tem por princípio, e prática, divulgar os números da arrecadação tributária. Afinal, essa informação é de interesse público”, frisou Charles.
Reforma solidária
Para Charles Alcantara, o 2º Conefisco vai amplificar os questionamentos sobre a reforma tributária aprovada pelo Congresso e tornar público o debate sobre as necessárias revisões. “Em primeiro lugar, a reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 está incompleta, porque focada no consumo. A reforma tributária solidária pugna por um sistema tributário progressivo, que reduza a tributação sobre o consumo e eleve a taxação sobre as grandes fortunas e a renda dos super-ricos”, disse.
A tese sustenta o modelo da justiça fiscal permanente. O Sindifisco, afiançou Charles Alcantara, está em linha com as diretrizes da reforma tributária solidária, proposta lançada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), em 2018.
O 2º Conefisco é destinado prioritariamente aos servidores integrantes das Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará filiados ao Sindifisco, mas está aberto também a todos os servidores fiscais e demais interessados no temário do evento. As inscrições podem ser feitas por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no site www.conefisco.org.br (o interessado será considerado inscrito somente após o recebimento de mensagem de confirmação da inscrição). Para conferir a programação completa acesse
www.conefisco.org.br
