Defensoria Pública do Pará abre inscrições gratuitas para casamento comunitário em Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Diretoria Metropolitana, está com inscrições abertas para o primeiro “Casamento Comunitário” de 2025. Ao todo, 100 vagas estão disponíveis para casais heterossexuais e homoafetivos, os interessados podem se inscrever até o dia 25 de março, no Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), localizado na Travessa 1° de Março, n° 766, bairro da Campina. A cerimônia gratuita será realizada em Belém, em parceria com o Cartório de Registro Civil Guedes de Oliveira.

A iniciativa surgiu a partir da preocupação em garantir segurança jurídica aos casais em questões relacionadas à pensão, auxílios, partilha de bens e demais direitos garantidos por meio da união estável, em casos de posterior separação, divórcio ou viuvez. Além disso, a ação torna possível o sonho do casamento para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, que não conseguiam realizá-lo devido a dificuldades socioeconômicas. Em 2024, o projeto oficializou a união de 90 casais da Região Metropolitana de Belém, além de ribeirinhos da Ilha de Cotijuba, migrantes e refugiados da Venezuela e de Cuba.

Para a diretora metropolitana da DPE-PA, defensora pública Leiliana Santa Brígida, com a iniciativa, a Defensoria garante que os casais tenham acesso a direitos fundamentais. "O casamento comunitário é uma iniciativa que vai além da oficialização da união, pois representa dignidade, segurança jurídica e fortalecimento dos laços familiares. A regularização do estado civil permite acesso a direitos fundamentais, como benefícios previdenciários, inclusão em planos de saúde e maior proteção patrimonial. Nosso objetivo é assegurar que todas as pessoas tenham a oportunidade de viver com mais estabilidade e reconhecimento legal", afirma.

Pessoas de outros municípios paraenses também podem participar do casamento comunitário. Para a inscrição, é necessário também que o casal esteja acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS).

Confira abaixo os documentos obrigatórios para inscrição:

Solteiros/as maiores de 18 anos

• Certidão de Nascimento original (em bom estado e legível);

• Documento de identificação com foto atualizada (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);

• CPF (original e cópia);

• Comprovante de residência.

Solteiros/as maiores de 16 anos e menores de 18 anos

• Consentimento dos pais com a firma reconhecida em cartório de Notas;

• Certidão de nascimento original;

• Documento de Identificação com foto atualizada (original e cópia);

• CPF (original e cópia);

• Comprovante de residência;

• Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade junto com o documento de identificação com foto;

• Alvará de suprimento de idade fornecido pelo juiz de Família.

Divorciados/as

• Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio;

• Fotocópia da sentença de partilha se houve ou não bens a partilhar;

• CPF (original e cópia);

• Documento de identificação com foto atualizado para divorciado (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);

• Comprovante de residência.

Viúvos/as

• Certidão de casamento original, atualizada com anotação de óbito (em bom estado e legível);

• Cópia autenticada da certidão de óbito do (a) cônjuge falecido (a);

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS Atualizado);

• CPF (original e cópia);

• Comprovante de residência;

Serviço:

"Casamento Comunitário" da Defensoria Pública do Estado do Pará

Inscrições: 06 a 25 de março

Local: Travessa 1° de Março, n° 766, bairro Campina

Horário: 8h às 14h

Com informações da Defensoria Pública do Estado do Pará