Deputados aprovam projeto que obriga presos a pagarem por tornozeleiras eletrônicas no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 150/2019, que determina que presos e apenados arquem com os custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no cumprimento de penas em regimes aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas. A medida, de autoria do deputado Ângelo Ferrari (MDB), busca reduzir os gastos públicos com o sistema de monitoramento e aliviar a superlotação do sistema prisional.

Segundo Ferrari, o Estado é responsável por fornecer os equipamentos, mas muitos apenados possuem condições financeiras de arcar com os custos. “Além de assegurar o direito do preso à progressão de regime, o projeto desonera o Estado e garante a preservação dos direitos humanos”, justificou o parlamentar.

O PL prevê que o Estado instale a tornozeleira em até 24 horas após a comprovação do pagamento pelo preso. Ao fim da pena ou medida cautelar, o equipamento deve ser devolvido sem avarias, sem direito a reembolso dos valores pagos.

Atualmente, o custo médio de uma tornozeleira eletrônica no Pará é de aproximadamente R$ 200 mensais por preso. Com cerca de 2 mil monitorados, a despesa chega a R$ 400 mil por mês, totalizando R$ 4,8 milhões ao ano. Se aprovado em definitivo, o projeto permitirá que esse valor seja redirecionado para outras áreas da segurança pública.

A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública e agora segue para a sanção do governador.