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Deputados votam criação de novo órgão público estadual; saiba mais

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Deputados votam para criação de novo órgão público estadual, na manhã desta terça-feira, 19, durante sessão na Alepa. A proposta de nº 737/2023 cria a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran).

Segundo o documento, o órgão será vinculado à Secretaria de Estado de Transporte (Setran), e deve controlar e fiscalizar a prestação de serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte de competência do estado.

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A Artran terá um conselho estadual de regulação de transporte (Conert), e também a diretoria colegiada composta pela diretoria-geral e respectivas diretorias, enquanto estrutura organizacional. O órgão também terá a figura jurídica de autarquia de regime especial no ambiente estadual, segundo a proposição.

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