Belém pode passar a ter Polícia Municipal; entenda projeto
Documento segue para ser aprovado pelos vereadores da capital paraense.
Publicado em 7 de março de 2025 às 11:45
O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), apresentou nesta sexta-feira (7), o Projeto de Lei no qual a Guarda Municipal de Belém passaria a ser Polícia Municipal de Belém. Além da nova nomenclatura, o documento também prevê mudanças nas atribuições dos agentes. O projeto segue para aprovação na Cãmara Municipal.
A decisão segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Recurso Extraordinário de n° 608.588, que foi instituído no último dia 20 de fevereiro, e reconhece as Guardas Municipais a atuação policial.
Na ocasião, o STF definiu que a legislação ficaria a cargo de cada prefeitura municipal.
Saiba quais serão as mudanças:
Se aprovado, a Guarda Municipal passará a se chamar Polícia Municipal de Belém. Os agentes vão atuar de forma preventiva e ostensiva, aptos a realizar prisões em flagrante.
O efetivo, os cargos e a estrutura organizacional da atual Guarda Municipal de Belém permanecem inalterados. No entanto, os documentos oficiais, uniformes, viaturas, e demais materiais institucionais sofrerão mudanças.
O projeto de lei determina que a Polícia Municipal atue de maneira harmônica e integrada com as Polícias Civil e Militar, entre outras instituições de segurança, e cumpra as normas e legislações vigentes.
A Polícia Municipal de Belém terá também a responsabilidade de realizar atividades de patrulhamento, prevenção de delitos e proteção do patrimônio público, bem como colaborar na promoção da paz social e na segurança da comunidade. E deverá andar uniformizada e armada, conforme previsto em lei.
