Publicado em 19 de novembro de 2024 às 08:08
A partir desta terça-feira, 19, a Prefeitura de Belém, por meio da BelémPrev, dará início a um novo serviço destinado aos segurados da Previdência Municipal de Belém (servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura e Câmara Municipal). É o Empréstimo Consignado, crédito financeiro com recursos provenientes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com taxa de juros de apenas 1,58% ao mês.
Os segurados poderão fazer a simulação e solicitar o valor pretendido pelos fones 0800 880 3400 (WhatsApp) ou pelo 0800 665 3400 (ligação telefônica).
Cerimônia
A assinatura do termo do empréstimo consignado, que oficializou o novo serviço, foi realizada nesta segunda, 18, no miniauditório do Palácio Antônio Lemos. Assinaram o termo o prefeito Edmilson Rodrigues; presidenta da BelémPrev, Edna D'Araújo; o presidente do Conselho Previdenciário do Município, Júlio Matos Cardoso, e o sócio-proprietário da empresa Agenda Assessoria, Carlos Esteves.
Outros bancos
Com isso, o servidor que precise de empréstimo consignado vai poder, inclusive renegociar dívidas com outros bancos, porque os juros do novo serviço são mais baixos do que os bancos comerciais.
O prefeito Edmilson Rodrigues explica que o novo serviço só foi possível após a Prefeitura ter obtido a classificação Capag Nível A (Capacidade de Pagamento) pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, indicando a solidez fiscal do município.
Lei municipal
"Desde 2019, havia legislação que permitia a realização de empréstimo consignado. Assim, criamos uma lei municipal para alterar a legislação do município para poder lançar o programa", disse o prefeito.
No último dia 4, foi publicado o Decreto 103.487/2022, assinado pelo Prefeito Edmilson Rodrigues, para incluir a BelémPrev como instituição consignatária para fins de empréstimo consignado. "O novo serviço cria uma oportunidade vantajosa para os mais de 22 mil segurados da Previdência Municipal. Os empréstimos consignados são uma modalidade de investimento das mais rentáveis e seguras, conforme as normas legais”, comentou Edna D’Araújo, presidenta da autarquia previdenciária.
A gestora enfatiza que o empréstimo consignado representa, para a Previdência Municipal, uma forma de valorização do servidor municipal por meio de seus serviços. A aprovação do empréstimo consignado pela BelemPrev já foi pauta aprovada pelo Conselho Previdenciário do Município de Belém à unanimidade, via Portaria 0824/2024-BelemaPrev assinada conjuntamente pela presidenta da autarquia e pelo presidente do Conselho Previdenciário, Júlio Matos, regulamentando a política de crédito de empréstimo consignado.