Publicado em 7 de novembro de 2024 às 10:24
O governador do Pará, Helder Barbalho, publicou em suas redes sociais na quarta-feira, 6, a assinatura do ato que sanciona o Projeto de Lei Complementar, que aumenta em 20% a gratificação no salário-base dos delegados da Polícia Civil do Pará (PCPA).
A nova Lei foi publicada na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial do Estado. No vídeo publicado, Helder Barbalho aparece ao lado do titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Ualame Machado, e do Delegado Geral da PC PA, Walter Rezende. O governador explica que o ato busca fortalecer e valorizar os delegados do Pará.
O projeto sancionado altera a Lei Complementar Estadual nº 094, de 4 de abril de 2014. Dessa forma, a gratificação que integrará a remuneração e proventos dos Delegados de Polícia ativos e inativos para todos os efeitos legais será paga à razão de 20% do vencimento-base do respectivo cargo.