Governo do Pará decide revogar Lei do Magistério

O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou na tarde desta quarta-feira (5), um termo de compromisso para revogação da Lei N° 10.820/2024, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará, e trazia alterações na educação indígena no estado.

Em uma rede social, Helder afirmou que a decisão parte do diálogo traçado nos últimos dias entre governo e manifestantes que ocupavam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) há mais de 20 dias.

“Prezando pelo diálogo e pela construção de uma nova legislação específica para a educação indígena do Pará, acabei de assinar o termo de compromisso para a revogação da lei de número 10.820/2024. Em todos os momentos, sempre deixamos claro que 100% das aulas seriam presenciais para todas as comunidades indígenas. Vamos juntos levar educação de qualidade por todo o Pará” afirmou o governador.

Segundo o termo de compromisso assinado pelo governador, um Projeto de Lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) com a revogação da Lei n.º 10.820. Além disso, será constituído um grupo de trabalho entre as partes para a elaboração de um novo projeto de lei onde será instituído um novo Estatuto do Magistério onde vai abordar um Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Estado.

O projeto também assegura a política geral de educação indígena para os profissionais que estão vinculados a modalidade, e trata das gratificações para ser assegurada a irredutibilidade salarial da categoria.

Confira o termo de compromisso assinado entre as partes:

A redação do Roma News entrou em contato com o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e aguarda mais informações sobre a suspensão da greve da categoria.