Na última terça-feira, 7, as empresas exploradoras de minérios no Pará Alunorte Alumina, Mineração Paragominas e Albras Alumínio, do grupo norueguês Norsk Hydro, foram condenadas pela Justiça Estadual a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos a comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na atmosfera.
A decisão foi do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana. Ele considerou que as atividades das empresas rés, provocam intensa emissão de substâncias poluentes na atmosfera, notadamente GEE (gases de efeito estufa), como o dióxido de carbono (CO2) e o dióxido de enxofre (SO2), em volume tão grande que supera em muito do que é produzido por uma cidade com mais 1.300.000 milhões de habitantes, como no caso Belém.
O magistrado determinou que as empresas rés apresentem, em trinta dias, a comprovação de mudança na matriz energética com utilização de gás como principal fonte, em substituição ao uso de óleo.
O Estado do Pará, também é alvo da ação e foi condenado a exigir que as empresas cumpram um acordo para obtenção de benefícios fiscais, sob pena de ser obrigado a suspender as concessões do Estado às empresas feitas há nove anos.
Em caso de descumprimento, tanto por parte das empresas, quanto do Estado, a multa estabelecida é de R$ 200 mil por dia, até o limite de R$ 5 milhões.
A Hydro informou que vai recorrer da decisão, e em nota publicada, diz:
“A Hydro discorda veementemente da decisão do tribunal sobre a acusação de não cumprimento do acordo de ICMS e vai recorrer da decisão. A Hydro Alunorte possui todas as autorizações e licenças necessárias para operar, e todas as emissões são devidamente comunicadas às autoridades ambientais. O acordo de ICMS de longo prazo, pactuado em 2015 com o Estado do Pará, incluiu um projeto de mudança de matriz energética na refinaria de alumina Alunorte. O projeto de troca de combustível envolve a substituição de óleo por gás natural no processo de refino, e exigiu uma quantidade significativa de investimentos, incluindo a chegada do gás no estado do Pará. A Hydro Alunorte está implementando com sucesso a mudança de combustível após a entrega do terminal de gás pela Gás do Pará em Barcarena, no início de 2024. Ao implementar o projeto de mudança de combustível e fazer a transição do óleo para o gás natural, a Hydro Alunorte reforçará a sua atual posição de liderança como um dos produtores de alumina com menor teor de carbono. Além disso, ao trazer gás para o Estado do Pará, o projeto de mudança de combustível atuará como um facilitador para um maior desenvolvimento da infraestrutura de gás na região.”
