Justiça notifica Prefeitura de Belém para reajustar tarifa de ônibus para R$ 5
O acordo em questão foi firmado no dia 29 de setembro de 2023 entre o então prefeito Edmilson Rodrigues (Psol), o Setransbel, a Procuradoria Geral do Município e a Semob.
Publicado em 5 de abril de 2025 às 09:25
A Prefeitura de Belém foi oficialmente notificada, nesta sexta-feira (4), pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para cumprir um acordo judicial que prevê o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano. A decisão, emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, estabelece que o valor da passagem deve ser elevado para R$ 5.
O acordo em questão foi firmado no dia 29 de setembro de 2023 entre o então prefeito Edmilson Rodrigues, o Sindicato de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), a Procuradoria Geral do Município e a Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). O atual prefeito, Igor Normando, foi notificado e tem até segunda-feira (7) para se manifestar oficialmente sobre o cumprimento da medida.
Entre os pontos acordados, estão a instalação de ar-condicionado nos ônibus, a substituição gradual dos cobradores e a implantação de um sistema de bilhetagem 100% digital.
De acordo com os cálculos técnicos anexados ao acordo pela Semob, o custo por passageiro para manter o novo sistema foi estimado em R$ 5,2835. Após ajustes e aplicação de benefícios fiscais, chegou-se ao valor final de R$ 4,9496, arredondado para R$ 5 para garantir a sustentabilidade do serviço.
A revisão tarifária foi condicionada ao início da operação de uma nova frota de ônibus. Dos 1.227 veículos previstos no sistema, 300 são novos e já circulam com ar-condicionado e sem cobradores, conforme cláusula 4.3.1 do acordo.
A expectativa agora gira em torno do posicionamento da gestão atual, que terá que decidir se cumpre o acordo judicial ou se buscará alternativas jurídicas ou administrativas para contestar o reajuste.
