Na última quarta-feira, 11 de maio, a Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, por meio do Promotor Emerson Costa de Oliveira, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implantação de leitos de Terapia Intensiva no município. O tema é uma pauta recorrente no Ministério Público, que chega a ajuizar, em média, dez ações por mês, solicitando a transferência de pacientes para locais que disponham de leitos de UTI. O caso foi repassado somente nesta segunda-feira, 16, pelo MP.
O MPPA considera que a saúde é um direito fundamental, conforme assegurado na constituição federal, sendo dever do Estado a garantia deste direito através de políticas sociais e econômicas, o que não é posto em prática quando, mesmo sob demanda, a gestão não oferta leitos aos cidadãos para tratamento.
Diante disso, buscando atender às necessidades da população e ciente do fato de que o município arrecada cerca de 2 bilhões por ano em royalties decorrentes da mineração, o Ministério Público acredita que seja possível à administração municipal investir na área da saúde para disponibilização dos leitos.
Foi dado ciência do Processo Administrativo 003/2022 ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais sobre o caso e o acompanhamento das medidas necessárias pelo Ministério Público.
Com informações da Ascom MPPA.
