MPPA ajuíza ACP para reforçar fiscalização contra uso de linhas com cerol em Castanhal

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Castanhal, representado pelo prefeito Hélio Leite, cobrando providências para a fiscalização e repressão ao uso de linhas cortantes contendo cerol ou outros materiais abrasivos. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Castanhal.

A medida visa a garantir o cumprimento da lei estadual que proíbe a fabricação, comercialização, transporte e uso desse tipo de material, além de prever sanções administrativas para os infratores.

A ACP foi a medida utilizada pela Promotoria para responder à inércia do município, após - nas palavras do documento - "reiteradas notificações administrativas expedidas pelo Ministério Público". No entendimento do parquet, "não houve a implementação de políticas públicas concretas para dar cumprimento à legislação estadual, caracterizando omissão do ente municipal (...)".

Plano de fiscalização e penalidades

Na ação, o MPPA solicita, com tutela de urgência, que a prefeitura de Castanhal implante, no prazo de 30 dias, um plano de fiscalização e repressão à comercialização e ao uso de linhas cortantes com cerol ou substâncias abrasivas. O plano deve incluir aplicação de multas e interdição de estabelecimentos comerciais flagrados vendendo ilegalmente esses produtos.

Além disso, o município deve criar um canal de denúncias acessível à população, permitindo que consumidores possam relatar práticas abusivas e a venda irregular dessas substâncias.

O MPPA também exige que a prefeitura desenvolva uma campanha educativa e de conscientização sobre os perigos do uso de linhas cortantes, alertando a população para os riscos de acidentes graves e até fatais.

A ação pede ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil no patrimônio pessoal do prefeito Hélio Leite, caso as providências recomendadas não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido.

Número de acidentes

A iniciativa do MPPA surge diante do alto número de acidentes registrados no Estado, relacionados ao uso de pipas com linhas cortantes. De acordo com dados da Equatorial Energia Pará, em 2023, foram contabilizados aproximadamente 14.400 casos envolvendo pipas e a rede elétrica no Pará. Castanhal aparece entre as cidades com maior incidência desse tipo de ocorrência, com 1.570 registros no período.

O uso de cerol e da "linha chilena" agrava o risco de acidentes, pois esses materiais contêm raspas de vidro e pó metálico, tornando as linhas condutoras de eletricidade e potencializando o perigo para quem solta pipas e para terceiros. A prática é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro e pode resultar em graves lesões, como cortes profundos, hemorragias, insuficiência respiratória, cegueira e até óbitos.

Estatísticas apontam que 50% das lesões em ciclistas ocorrem no pescoço e 50% na face/cabeça. Além disso, lesões em membros superiores são mais frequentes em jovens com menos de 20 anos e os pedestres são frequentemente atingidos nos dedos das mãos e pernas.

Além dos riscos diretos à segurança da população, a utilização de linhas cortantes também gera prejuízos ao patrimônio público. Os principais danos incluem quebra de cabos da rede elétrica, risco de incêndios, desgastes nos fios, curtos-circuitos (especialmente em dias úmidos), descargas elétricas e desligamentos da rede.

Com informações de Ministério Público do Estado do Pará