No Pará, trabalho doméstico concentra cerca de 210 mil pessoas e a maioria não possui carteira assinada

O trabalho doméstico no Brasil tem uma longa história e desafia muitas questões sociais e econômicas. Historicamente, tem sido uma ocupação majoritariamente feminina e de baixa renda. Esses trabalhadores desempenham uma série de funções, desde a limpeza e organização das residências até o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Considerando este cenário, o DIEESE/PA divulgou um estudo com foco no perfil da Ocupação de Trabalhadores Domésticos (inclusive os sem carteira assinada) no Estado do Pará e Região Norte, tomando como base os dados da PNAD/Continua do IBGE.

Este estudo mostra que, no 4º trimestre do ano passado (Out-Dez/2024), o total de trabalhadores ocupados em todo o Brasil alcançava cerca de 103,8 milhões de pessoas, sendo que deste total, cerca de 5,9 milhões (aproximadamente 5,7% do total de ocupados no país) estavam na condição de trabalhadores domésticos.

No mesmo período, em toda a Região Norte, o total de trabalhadores ocupados alcançava cerca de 8,4 milhões de pessoas, deste total cerca de 462 mil (aproximadamente 5,4% do total de ocupados na região) estavam na condição de trabalhadores domésticos. Já no Estado do Pará, o total de ocupados alcançava cerca de 3,9 milhões de pessoas, sendo que deste total, cerca de 210 mil (aproximadamente 5,3% do total de ocupados no Estado) estavam no trabalho doméstico (tabela 1).

Além deste contexto, o trabalho doméstico no Brasil também é frequentemente marcado pela precarização, baixos salários, falta de proteção trabalhista e vulnerabilidade à exploração. Muitos trabalhadores domésticos enfrentam jornadas de trabalho longas, falta de benefícios sociais e até mesmo abusos físicos, verbais e sexuais.

No âmbito legal, a legislação trabalhista relacionada ao trabalho doméstico no Brasil tem na Emenda Constitucional nº 72, promulgada em 2013, a garantia de uma série de direitos aos trabalhadores domésticos, incluindo o direito ao pagamento de horas extras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, entre outros benefícios. Apesar desses avanços legais, muitos trabalhadores domésticos ainda enfrentam desafios significativos, incluindo a falta de fiscalização e implementação eficaz da legislação, bem como a persistência de estereótipos de gênero e desigualdades sociais.

Os dados analisados neste estudo do DIEESE/PA, mostram ainda que, a nível nacional, no comparativo entre o 4º trimestre do ano passado (Out-Dez/2024) com igual período do ano anterior (Out-Dez/2023), houve um recuo de 1,7% com cerca de 105 mil menos no total de pessoas ocupadas no trabalho doméstico. Entretanto, em toda a região Norte houve um aumento de 4,3% com cerca de 19 mil pessoas a mais e, no Estado do Pará o crescimento foi de 2,4% com cerca de 5 mil pessoas a mais no trabalho doméstico (tabela 2).

Ainda de acordo com as análises do DIEESE/PA, em toda a região Norte estavam ocupados no trabalho doméstico cerca de 462 mil pessoas no 4º trimestre do ano passado (Out-Dez/2024), entre os Estados que compõem a região, o Pará sozinho responde por cerca de 45,5% do quantitativo total de trabalhadores domésticos (são cerca de 210 mil pessoas), em seguida temos o Estado do Amazonas respondendo por cerca de 16,0% do total (cerca de 74 mil pessoas); Rondônia respondendo por cerca de 13,6% do total (cerca de 63 mil pessoas); Tocantins respondendo por cerca de 9,7% do total (cerca de 45 mil pessoas); Amapá respondendo por cerca de 6,7% do total (cerca de 31 mil pessoas); Acre respondendo por cerca de 5,2% do total (cerca de 24 mil pessoas) e finalmente o Estado de Roraima respondendo por cerca de 3,2% do total de trabalhadores doméstico da região Norte (cerca de 15 mil pessoas) (tabela 3).

No mesmo estudo, foi analisado com mais detalhes os números do trabalho doméstico no Estado do Pará, quanto a situação de gênero, das cerca de 210 mil pessoas, quase a totalidade, cerca de 197 mil eram mulheres (cerca de 93,8%) e o restante, 13 mil eram homens (cerca de 6,2% do total no Estado) (tabela 4).

Outro ponto da pesquisa está relacionado com os números do trabalho doméstico no Pará, quanto à faixa etária. Os dados mostram que o maior grupo de trabalhadores domésticos, cerca de 62 mil pessoas, tinham idade entre 40 a 49 anos (correspondendo a cerca de 29,5% do total); na faixa de idade de 30 a 39 anos eram cerca de 47 mil pessoas (correspondendo a cerca de 22,4% do total), isto quer dizer que mais da metade dos 210 mil trabalhadores domésticos no Pará tinham entre 30 a 49 anos (tabela 5).

A carga horária de trabalho doméstico no Pará também foi alvo da pesquisa, onde os dados mostram que um contingente expressivo destes trabalhadores ultrapassava as 44 horas semanais prevista em lei. Em todo o Estado, cerca 15 mil pessoas trabalhavam entre 45 a 48 horas; outras 13 mil pessoas trabalhavam com carga horaria acima de 49 horas, isto quer dizer que cerca de 28 mil trabalhadores domésticos paraenses excediam a carga horaria de trabalho regular de 44 horas semanais, correspondendo também a mais de 13,0% de todos ocupados no trabalho doméstico no Estado (tabela 6).

Infelizmente a falta de carteira assinada para trabalhadores domésticos ainda é uma realidade preocupante em todo o Brasil, apesar dos avanços na legislação trabalhista. Muitos empregadores continuam a contratar trabalhadores domésticos sem formalizar o vínculo empregatício, o que priva esses trabalhadores de diversos direitos e benefícios garantidos por lei, como, por exemplo, férias remuneradas, 13º salário, jornada de trabalho definida e horas extras remuneradas.

A falta de registro em carteira também impede o acesso do trabalhador a benefícios como seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa e aposentadoria. A ausência de formalização pode significar ainda que o empregador não está seguindo as normas de saúde e segurança no trabalho, aumentando o risco de acidentes ou doenças ocupacionais e novamente, sem o registro do contrato de trabalho, o trabalhador pode ter dificuldades em provar o tempo de serviço em caso de disputas ou processos de rescisão.

Os dados analisados neste Estudo pelo DIEESE/PA ratificam esta situação. No final do ano passado (Out-Dez/2024), em toda a região Norte, das 462 mil pessoas ocupadas no trabalhado doméstico, cerca de 403 mil (cerca de 87,2% do total) não tinham carteira de trabalho assinada. Entre os Estados que compõem a região, o Pará se destaca com o maior percentual de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, são cerca de 190 mil pessoas, correspondendo a 90,5% do total de trabalhadores deste Estado; em segundo lugar aparece Rondônia, com cerca de 56 mil trabalhadores domésticos sem carteira assinada, correspondendo a 88,9% do total no Estado. É possível observar ainda que todos os demais Estados da Região Norte apresentam um percentual acima dos 80,0% de trabalhadores domésticos sem o registro em carteira (tabela 7).

O trabalhador doméstico em todo Brasil também movimenta e contribui de forma expressiva na nossa economia, precisa ser valorizado e respeitado. Estamos ainda distantes de se fazer valer os direitos e benefícios desta importante categoria, entre elas a principal que é o registro em carteira de trabalho.