Prefeitura de Tucuruí, nosudeste paraense, informou este mês à Justiça Federal que entregou medicamento à base de canabidiol a uma moradora do município que sofre de epilepsia generalizada. O Canabidiol, substância encontrada em pequeno volume no caule e na folha da erva Cannabis, a planta da maconha, é usada no tratamento da depressão a epilepsia, esclerose múltipla a dor crônica, fobia a cólica menstrual.
A entrega foi feita em cumprimento a decisão judicial favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF). O MPF ajuizou a ação porque nenhum dos medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) foi efetivo para o controle dos episódios convulsivos da paciente.
Segundo laudo médico, o medicamento com canabidiol é imprescindível para o controle das convulsões. O canabidiol é uma substância não psicoativa produzida pela planta Cannabis sativa.
No entanto, o produto é de alto custo. A família, que vive de benefício social, não tem condições de comprá-lo e solicitou a atuação do MPF por meio da internet, em www.mpf.mp.br/mpfservicos.
O canabidiol (CBD) só deixou a lista de substâncias proibidas pela Anvisa e passou a ser autorizado como medicamento controlado em janeiro de 2015. A aprovação do primeiro medicamento veio em 2017, indicado para tratar espasmos prolongados decorrentes de esclerose múltipla.
