Pará lança modelo inédito de concessão para restauração florestal remunerada com créditos de carbono

Vencedor da licitação vai recuperar a vegetação nativa em área pública de 10,3 mil hectares no sudoeste estadual.

O governador do Pará, Helder Barbalho, lançou nesta sexta-feira, 15, durante a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP 29), o edital de concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), uma área pública de 10,3 mil hectares, em Altamira, no sudoeste do estado.

No painel “A Recuperação Florestal em escala na Amazônia: Lançamento da Concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu”, que contou com a participação de

Karen Oliveira- Diretora de Políticas Públicas da TNC Brasil; Nilson Pinto- Presidente Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do estado; Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará; além de Gabriel Azevedo, Diretor de Estratégia do BID Invest e Renata Nobre, secretária adjunta da Semas.

Pioneiro no Brasil, o modelo de concessão prevê a restauração ecológica da área, que fica dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, por até 40 anos.

A remuneração ao concessionário se dará pelo aproveitamento de ativos ambientais do território, como os créditos de carbono gerados com a regeneração da mata nativa.

Cerca de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente vão ser sequestradas no período, o mesmo que 330 mil voltas ao redor da terra de avião. O concessionário deverá investir cerca de R$ 258 milhões na instalação e na operação da concessão, para uma receita total estimada de quase R$ 869 milhões.

Além da recuperação da floresta, o governo do Pará aposta no modelo enquanto política de desenvolvimento e de atração de investimento para a Amazônia paraense.

Projeto Piloto

A URTX é um projeto-piloto para outros territórios e prevê contrapartidas do Estado e do concessionário em ações territoriais e comunitárias.

Para o concessionário, o edital prevê a contratação e a capacitação de mão de obra local, apoio às cadeias produtivas agroflorestais, parcerias comunitárias para

fornecimento de insumos, mudas e sementes para a restauração, entre outros. Estima-se a geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos na região.

A contrapartida do Estado, além de autorizar o uso da área por 40 anos, se dará via PAI, Plano de Atuação Integrada, criado sob medida para o ordenamento territorial, com regularização fundiária e ambiental, investimentos em segurança, infraestrutura, logística e comunicações, bem como equipamentos e serviços públicos para as comunidades.

O governador Helder Barbalho ressalta que “recuperar as suas florestas e fazer disso uma oportunidade de emprego e de investimentos privados na região. Nós estamos falando de 10 mil hectares que vão gerar 2 mil empregos e de uma área que antes era floresta, que foi derrubada e que passará a ser recomposta para o uso no mercado de carbono, do manejo florestal, portanto oportunidades que se somam ao que nós temos defendido. Por um lado, combater a ilegalidade ambiental, diminuir o desmatamento. Mas é fundamental que nós possamos criar uma economia verde, que gere emprego, desenvolvimento sustentável para as populações locais”, disse.

Helder Barbalho acrescentou: “o Brasil não cumprirá as suas metas apenas reduzindo o desmatamento. Precisa restaurar as áreas e fazer as concessões de restauro, que apontam um caminho importante e o Pará tem a oportunidade de sair na frente”, afirmou o governador Helder Barbalho.

“Há um ano, nós lançamos o plano de restauro. - ano depois nós estamos aqui em Baku para historicamente fazer a apresentação e a publicação do primeiro edital de concessão para restauração em área pública em todo o país. Então se por um lado combatemos o crime com a força policial e por outro lado fazemos com que uma área que foi destruída ambientalmente”, destacou o chefe do executivo estadual.

O edital de concessão da URTX e seus anexos ficarão abertos por 120 dias. O vencedor do certame será conhecido em março de 2025. Todos os documentos referentes à criação da URTX, incluindo o edital, podem ser consultados na íntegra no site da Secretaria de Meio

Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e no site do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio).

O projeto da Unidade de Recuperação é conduzido pela Semas, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e com apoio da The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil).