PF orienta lojistas de Belém sobre nova legislação de segurança privada; entenda

Prazo para adequação vai até junho de 2025 e a partir de então autuações começam a ser aplicadas

Publicado em 4 de abril de 2025 às 09:25

PF orienta lojistas de Belém sobre nova legislação de segurança privada - 
PF orienta lojistas de Belém sobre nova legislação de segurança privada -  Crédito: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal reuniu, nesta semana, com representantes das entidades de classe dos lojistas de Belém para orientar sobre o cumprimento da nova legislação de segurança privada. O encontro contou com a presença da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belém (CDL), Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Fecomércio/PA e representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP).

Durante a reunião, foi estipulado pela PF o prazo final de adequação dos lojistas às novas regras até junho de 2025. A legislação determina que a segurança privada dos estabelecimentos comerciais deve ser exercida exclusivamente por vigilantes credenciados junto à Polícia Federal, garantindo a regularidade do serviço e a proteção de clientes e empresários.

A nova regulamentação também prevê penalidades para lojistas que contratarem seguranças clandestinos, incluindo a aplicação de multas pelo descumprimento das normas. O objetivo é assegurar que o setor esteja alinhado com as diretrizes de segurança pública, prevenindo riscos e garantindo a integridade dos espaços comerciais.

Com a proximidade da COP 30, a fiscalização será intensificada, visando reforçar a segurança e a conformidade dos estabelecimentos comerciais. As ações fazem parte do planejamento estratégico da PF para o evento internacional, que reunirá líderes mundiais na capital paraense em novembro de 2025.