PL que obriga presos a arcarem com custo de tornozeleiras eletrônicas será votado na Alepa
A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e de Segurança Pública.
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 às 16:14
Um Projeto de Lei (PL) que quer atribuir aos próprios presos e apenados as despesas referentes ao uso de tornozeleira eletrônica, deve ser votado nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
De acordo com o PL nº 150/2019, o Estado se responsabilizaria por providenciar a instalação do equipamento em até 24 horas após a comprovação do pagamento por parte do preso. No final da medida cautelar ou pena restritiva, o preso precisaria devolver o equipamento ao Estado, sem reembolso dos valores pagos, tanto pelo aparelho ou sua manutenção. O equipamento também não deve ter nenhuma avaria de uso no momento em que for devolvido.
O projeto é de autoria do deputado Ângelo Ferrari (PTB), que justificou a proposta alegando que o Governo do Estado desembolsa uma grande quantia em dinheiro para a compra e manutenção do aparelho. Além disso, o deputado argumenta que alguns dos detentos possuem condições para arcar com o custo do equipamento, e que dessa forma o dinheiro público pode ser realocado para outras áreas da segurança pública.
“Estima-se que no Pará, o custo mensal destes aparelhos gira em torno de R$ 200 por mês, o que, numa simples conta de 2 mil presos ou apenados, a soma da despesa mensal fique em torno de R$ 400 mil. Dessa forma, se a lei for aprovada, o Estado teria uma economia de cerca R$ 4.800.000,00 por ano, recurso este que poderá ser usado em outras áreas da segurança pública”, detalha Ferrari.
A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e de Segurança Pública.
