Projeto de lei prevê 'extinção' de TV e rádio Cultura do Pará; entenda

Por Talytha Reis - Projeto de lei que prevê a extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA) foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na última segunda-feira, 9. O documento apresentado informa que tanto a programação da TV, quanto da rádio Cultura devem continuar no ar até transferência completa dos serviços de radiodifusão e retransmissão das emissoras.

Para jornalista paraense Adelaide Oliveira, a notícia foi desoladora "Eu fico muito assustada e preocupada com a simples intenção que isso aconteça. A Funtelpa é uma emissora que a cultura paraense deve muito. Quando a gente pensa na música paraense, na potência que é a música paraense, isso tem a ver com TV, rádio e Portal Cultura. Quando a gente vê o áudio visual paraense, cada vez mais em ascensão, isso está relacionado à Funtelpa. Quando a gente fala da pluralidade de vozes, em uma única programação, estamos falando da emissora Cultura", disse.

O projeto também prevê uma reestruturação ampla de secretarias do Estado e a dissipação de outras, como a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP) e a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado (CPH). 

Já os cargos dos servidores seriam redistribuídos para evitar que os serviços sejam descontinuados. 

O projeto também quer ajustar o orçamento a partir das mudanças. A proposta de lei ainda deve ser analisada pelos parlamentares na Alepa.

Entre as secretarias que seriam absorvidas por outras estão: 

- A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) será absorvida pela Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Semufdh);
- A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur);
- A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (Sedaf);
- A Escola de Governança Pública do Estado do Pará pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad);
-O Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO para a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad);
- A Fundação Cultural do Pará (FCP) para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra);
-A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado (Artran) para a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon);

Parágrafo

O documento endereçado ao presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB) cita que o projeto "cuida da alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, de modo a otimizar a estrutura administrativa e focar em resultados mais eficazes para garantia de direitos fundamentais".

Leia abaixo o documento enviado: 

Por meio de nota, o Governo do Estado do Pará informa que estuda uma reestruturação da gestão pública pensando na modernidade e economicidade, para trazer mais investimentos e garantir estrutura administrativa otimizada, focada no alcance de resultados mais eficazes da Administração Pública. Após a conclusão, esta análise será enviada para a ALEPA.