Projeto prevê fim dos flanelinhas; saiba mais

Segue em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 404/25, que visa proibir a execução da atividade dos guardadores informais de carros, conhecidos como "flanelinhas", nas vias públicas. O texto, que já está em caráter conclusivo, também altera o Código de Trânsito Brasileiro, pois transfere a responsabilidade de fiscalizar e coibir a atuação dos indivíduos não autorizados aos órgãos da União, dos estados, e dos municípios. 

Deputada Silvye Alves (União-GO), autora do Projeto de Lei, incluiu na elaboração do documento também, a aplicação de multas e outras sanções administrativas aos guardadores a fim de garantir mais segurança para os cidadãos.

“O projeto visa a combater a prática conhecida como ‘flanelinha’, onde indivíduos não autorizados se apropriam de espaços públicos, oferecendo serviços de vigilância de veículos e cobrando valores para tal, sem qualquer respaldo legal”, ressalta a parlamentar.

A deputada afirmou ainda que a prática muitas vezes gera insegurança e abusos contra os motoristas, além de prejudicar o bom uso do espaço público. 

O advogado Nadilson Neves, explica que essa situação é delicada. São vários casos de importunação diários, e casos de abusos como aqueles que guardam as vagas para os "clientesa". "Quando alguns motoristas se negam a dar o valor cobrado, muitos tem o carro arranhado, o flanelinha não deixar estacionar, e a fiscalização deveria ser maior sem a interferência do flanelinha", conclui. 

O Roma News entrou em contato com o sindicato dos flanelinhas e aguarda maiores informações.