As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Belém realizaram uma reunião de trabalho para tratar das atividades do Plano de Atuação (PA) conjunto, direcionado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no espaço de rua. A ação foi incluída no PA devido ao aumento da população infantojuvenil nesse espaço no município de Belém. O objetivo do MPPA é atuar no fortalecimento da rede de atendimento.
A reunião foi coordenadas pelas Promotoras de Justiça Síntia Quintanilha Bibas Maradei e Ioná Silva Nunes e contou com a participação das assistentes sociais da Promotoria da Infância Sandra Serra e Margarida Oliveira, e dos analistas jurídicos Marcela Toppino e Leandro Guedes.
A primeira atividade do PA “Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no espaço de rua” foi mapear e identificar as políticas públicas no município de Belém voltadas para esse público e seu grupo familiar em situação de rua. Foram enviados ofícios a vários órgãos do executivo estadual e municipal, responsáveis por desenvolverem essas políticas, pedindo informações.
Com o retorno desses órgãos, a reunião desta quinta-feira teve o objetivo de analisar essas respostas. Para isso foi feitas a leitura das informações enviadas por cada órgão: Seaster, Comdac, Cedca, Conselho Municipal de Assistência Social, Funpapa, Conselhos Tutelares, Sespa, Sesma, Seduc e Semec.
A partir de cada resposta, de todo esse levantamento, foram tirados alguns encaminhamentos parta prosseguimento do Plano de Atuação. Para alguns desses órgãos serão solicitadas novas informações, para complementar o que foi encaminhado até o momento
Após essa análise serão realizadas visitas a alguns desses espaços municipais onde são feitos os atendimentos a crianças e adolescentes e seus grupos em situação de rua.
Dados recentes
Segundo o Relatório de Atuação da Política Nacional de Assistência Social no contexto da Pandemia do Novo Coronavirus baseado nos dados de 2020 o SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social) realizou mais de 1,5 milhões de abordagens sociais em todo o país. Ao todo, 697 mil pessoas em situação de vulnerabilidade no espaço de rua foram atendidas, sendo constatado um aumento de 79,28% em relação aos anos anteriores.
Os dados apresentados pelo CENSO 2020 realizado pelo CREAS – Icoaraci da Fundação Papa João XXIII- FUNPAPA, Órgão responsável pela política de Assistência Social no município de Belém, seguem esta tendência. O levantamento aponta para um aumento em torno de 50% dos casos abordados pela equipe do Serviço Especializado de abordagem Social – SEAS relativo ao público infanto-juvenil entre os anos de 2019/2021 naquele Distrito.
As “Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua” estabelecidas pelo Governo Federal no ano de 2017, e a Resolução Conjunta CNAS\CONANDA nº 40, 2017, que deliberou acerca das “Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no âmbito das Políticas de Assistência Social”, servirão como marco teórico-técnico na operacionalização do Plano de Atuação.
com informações MPPA
