Os proprietários do antigo Hospital Camilo Salgado acionaram a Justiça para cobrar da Prefeitura de Ananindeua o pagamento dos valores pela aquisição do imóvel. O processo de número 0806165-11.2024.8.14.0006 tramita na Vara da Fazenda Pública de Ananindeua e foi ajuizado em 20 de março. Segundo o documento, o imóvel foi desapropriado em 2021 pelo prefeito Daniel Barbosa Santos e seria o local do primeiro Hospital Municipal de Ananindeua. Para tal, a prefeitura desembolsaria um valor milionário. No entanto, segundo o processo, o município ainda estaria devendo mais de R$ 4 milhões para os donos.
Por essa falta de pagamento, os donos entraram na Justiça e podem até recuperar o Camilo Salgado, o que faria a promessa do primeiro hospital público do município virar pó.
No processo, os proprietários pedem o pagamento de quase R$ 5,335 milhões. Desse total, R$ 4,335 milhões são os valores corrigidos (e com juros) da dívida não paga pela Prefeitura. O outro R$ 1 milhão é de indenização por danos morais. Mas esse valor pode aumentar, se for considerado as custas processuais e mais os honorários dos advogados, chegando a um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos de Ananindeua.
Os donos alegam que até hoje não conseguiram reabrir o hospital em outro local devido as irregularidades dos pagamentos. O processo ainda detalha que, em dezembro do ano passado, a Prefeitura suspendeu os pagamentos após pagar a 6ª parcela. Além do pagamento do valor devido, os proprietários também pedem a rescisão do contrato, com a devolução do hospital. Eles chegaram a pedir no processo a concessão de uma liminar para a imediata devolução do imóvel, mas o juiz Adelino Arrais resolveu primeiro informar oficialmente a Prefeitura para que possa se defender. O prazo é de 30 dias úteis para que o município se manifeste.
Se a liminar não for concedida, os proprietários pedem, como alternativa, que a Prefeitura seja proibida de inaugurar o novo hospital, até que pague o que deve. Mas independente do juiz negar a liminar, se a Prefeitura perder a disputa judicial, o imóvel pode retornar para os donos. Isso significaria que todo o dinheiro público que foi investido no local poderia ter sido jogado fora e a cidade sem hospital para atender a população.
O Hospital Camilo Salgado tinha 3.418 metros quadrados e 411,6 metros de perímetro. Ele está localizado na avenida Mário Covas, no bairro do Coqueiro. A desapropriação ocorreu com o decreto 316/2021, assinado pelo prefeito “Dr. Daniel”, em outubro de 2021.
