Semana Santa: Estado adota medidas para garantir oferta de peixe; entenda
Durante a Semana Santa, há um aumento considerável no consumo de peixe, por isso a medida é essencial para assegurar que todos tenham acesso ao produto.
Silmara Lima
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Publicado em 12 de março de 2025 às 11:13
A partir de 3 de abril até 17 de abril de 2025, a saída de todos os tipos de peixe do Pará será restrita, conforme estabelecido pelo Governo do Estado na terça-feira (11), por meio do Decreto n.º 4.520. A medida é para garantir que o mercado local tenha abastecimento suficiente durante a Semana Santa.
Considerando o aumento da demanda por peixe nesse período e, consequentemente, o aumento dos preços, a restrição é necessária para evitar a falta do produto e ajudar a manter os preços acessíveis à população paraense. Durante a Semana Santa, há um aumento considerável no consumo de peixe, por isso a medida é essencial para assegurar que todos tenham acesso ao produto.
A restrição inclui peixes in natura (frescos ou congelados), resfriados e salgados. No entanto, os peixes congelados que possuam o selo de inspeção do Serviço de Inspeção Federal (SIF) — concedido a indústrias registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) — poderão ser transportados normalmente.
Além disso, as indústrias registradas na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que possuem aprovação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), também poderão continuar com a movimentação de peixes.
De acordo com o decreto estadual, a Adepará será responsável pela fiscalização nas fronteiras do Estado, nos postos de embarque de peixe para exportação e nas estradas que dão acesso às fronteiras, a fim de evitar a falta de peixe no comércio local. A agência também poderá suspender a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para peixes vivos, quando necessário.
A Adepará realiza fiscalizações regulares do trânsito de produtos agropecuários, mas durante a Semana Santa, essas ações serão intensificadas pelos fiscais estaduais, garantindo que a população tenha acesso a alimentos seguros, conforme as normas sanitárias.
Além disso, o Governo do Estado autorizou a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) a suspender a emissão de Notas Fiscais para a comercialização e circulação de peixes durante esse período.
