Vice de Delegado Eguchi tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral; saiba motivo

Em decisão na última quarta-feira, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura de Fernando Bruno Carvalho, ao cargo de vice-prefeito de Belém. Fernando seria vice do Delegado Eguchi (PRTB) na coligação "Bora, Belém". A defesa havia entrado com recurso especial eleitoral contra o indeferimento da candidatura, no entanto, o órgão federal negou o pedido e manteve a desaprovação do registro da candidatura. 

O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, a decisão coloca em risco a validade dos votos do candidato Eguchi no primeiro turno deste domingo, 6, nas eleições municipais de 2024.

A decisão tem base histórico criminal na justiça federal de Fernando Barbosa. Fernando Bruno foi condenado, em 2013, a 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa, por crime contra a ordem tributária. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a condenação torna Fernando inelegível. Isso porque a lei estabelece que condenações criminais transitadas em julgamento, como a do vice de Eguchi que ocorreu em 2021, impedem o exercício de cargos eletivos, a menos que haja decisão judicial suspendendo os efeitos da condenação, o que não ocorreu no caso.

Já a defesa do candidato a vice afirma que a pena prescreveu e que a Justiça Eleitoral deveria reconhecer a regularidade do registro da candidatura. Fernando Barbosa alega que, entre a data da publicação da sentença penal condenatória (2013) e o trânsito em julgado (2021), passaram-se mais de 8 anos.