A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 13/22, que determina às companhias aéreas que oferecem serviço de transporte de cães e gatos que os aloquem dentro da cabine do avião, onde ficam os passageiros. A matéria agora será encaminhada ao Senado para votação. De autoria do deputado Alencar Santana e outros parlamentares, o projeto foi aprovado com um substitutivo do deputado Fred Costa. O texto define que os animais de estimação abrangidos pelo projeto são apenas cães e gatos e que a regra se aplica somente aos voos domésticos.
Sebrae promove, a partir desta segunda, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI)
Nesta segunda-feira, 20, será realizada a abertura da 15ª Semana do Microempreendedor Individual, que ocorrerá de 20 a 24 de maio, no Sebrae, em Belém e nas Agências Regionais. Trata-se do maior evento de empreendedorismo e negócios para o Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, com programação on-line e presencial gratuita. Serão ofertadas 422 capacitações em 89 municípios onde o Sebrae atua por meio de suas agências regionais ou nas Salas do Empreendedor mantidas em todas as regiões do Pará.
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