Prestes a ser sancionado pelo Executivo após aprovação no Congresso, o escopo modificado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem avanços quando comparado ao contexto do começo do ano, em que quase foi extinto. Por outro lado, as mudanças que enxugaram a iniciativa nesses últimos meses representam uma insegurança jurídica para as empresas. Os aspectos positivos são a continuidade das optantes do Lucro Real no programa, assim como o escalonamento de impostos só a partir de 2025, por exemplo. Porém, a insegurança jurídica permaneceu à medida que o Congresso reduziu de 44 para apenas 29 as atividades econômicas (CNAEs) beneficiadas pelo novo Perse.
Advogados de renome em evento pelos 30 anos do Escritório Roberto Lauria
O escritório Lauria Advocacia Criminal está completando 30 anos em 2024. Como parte das homenagens pela data, o escritório está patrocinando um importante evento na área jurídica, trazendo a Belém renomados juristas para participarem de uma palestra sobre o tema “Ciências Criminais em Debate: Doutrina, Jurisprudência e Prática”, no dia 24 de maio, às 16h, no auditório Davi Mufarej, da Universidade da Amazônia (Unama), localizada na avenida Alcindo Cacela. Participam do evento o eminente advogado Alberton Toron, conhecido nacionalmente; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis, e os advogados Mário Filho e Cezar Bittencourt. A inscrição para o evento é gratuita e dá direito a certificado de participação.
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