A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, por 17 votos a favor e oito contra, o turno suplementar do PL 1.958/21, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos da administração pública Federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias. O projeto aprovado aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo também indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos abrangem apenas a população negra, compreendendo pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, expira agora em 9 de junho.
Sebrae promove, a partir desta segunda, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI)
Nesta segunda-feira, 20, será realizada a abertura da 15ª Semana do Microempreendedor Individual, que ocorrerá de 20 a 24 de maio, no Sebrae, em Belém e nas Agências Regionais. Trata-se do maior evento de empreendedorismo e negócios para o Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, com programação on-line e presencial gratuita. Serão ofertadas 422 capacitações em 89 municípios onde o Sebrae atua por meio de suas agências regionais ou nas Salas do Empreendedor mantidas em todas as regiões do Pará.
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