Banco Central começa a cancelar chaves PIX e pega usuários de surpresa
A medida gerou debates entre parlamentares e usuários, principalmente devido à sua ligação com a regularização de dados junto à Receita Federal.
Publicado em 15 de março de 2025 às 13:32
Recentemente, o Banco Central anunciou mudanças significativas no funcionamento do PIX, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no país. A medida gerou debates entre parlamentares e usuários, principalmente devido à sua ligação com a regularização de dados junto à Receita Federal.
O objetivo principal dessas alterações é aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema, assegurando que as informações vinculadas às chaves PIX estejam em conformidade com os registros oficiais.
As novas regras exigem que instituições financeiras garantam que os dados dos usuários do PIX, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, estejam devidamente registrados e atualizados na Receita Federal. Essa iniciativa visa evitar discrepâncias nos cadastros e fortalecer a proteção contra fraudes. No entanto, a decisão não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularização da identificação dos titulares.
O cancelamento de chaves PIX está diretamente ligado à situação cadastral dos CPFs e CNPJs dos usuários. De acordo com a Instrução Normativa RFB 2172, de janeiro de 2024, a conformidade dos dados é essencial para a manutenção das chaves no sistema. Pessoas e empresas com registros suspensos, cancelados, ou considerados nulos não poderão manter suas chaves ativas. Essa medida visa garantir que apenas dados corretos e atualizados sejam utilizados, prevenindo o uso indevido e fraudes.
Além disso, a Receita Federal introduziu a ferramenta “Proteção do CPF”, que permite aos cidadãos bloquear o uso não autorizado de seus CPFs em registros de empresas. Essa funcionalidade oferece maior controle e segurança aos usuários, que podem ativá-la diretamente no site da Receita Federal.
Para garantir que a chave PIX não seja cancelada, é crucial que os usuários verifiquem a situação de seus CPFs ou CNPJs. Isso pode ser feito acessando o site da Receita Federal, onde é possível consultar o status cadastral e realizar a regularização, se necessário. A regularização pode ser feita de forma online, facilitando o processo para os cidadãos e empresas.
Com informações do Tupi.FM
