Comissão aprova o Orçamento de 2025 e texto é votado no Congresso
Teto estipulado para despesas foi de R$ 2,2 trilhões.
Publicado em 20 de março de 2025 às 16:17
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (19) o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal.
A meta fiscal é o déficit zero, mas o projeto aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que fez o possível dentro das limitações de recursos e do arcabouço fiscal.
“A gente vive de atender os municípios do Brasil. E só atende com recurso", disse Coronel ao defender as emendas parlamentares como parte de um orçamento municipalista.
"O prefeito está lá na ponta, ele quer o dinheiro para a saúde. O prefeito quer o dinheiro para a estrada, quer o dinheiro para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa”, argumentou o senador.
Neste ano, cerca de R$ 39 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório). Ano passado, o valor foi de R$ 33 bilhões.
Despesas importantes
O relator destacou algumas despesas importantes que foram contempladas no Orçamento:
Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
Vale-gás – 3,6 bilhões;
Farmácia popular – R$ 4,2 bilhões;
Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
Saúde – R$ 233 bilhões;
Educação – R$ 167 bilhões; e
Programa de Aceleração do Crescimento – R$ 60 bilhões.
O relatório, segundo o senador, ainda garante recursos para a Embrapa, para o fortalecimento da Polícia Federal e para programas estratégicos das Forças Armadas.
Relator das receitas do Orçamento, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), disse que a peça está equilibrada, mas que falta ao governo “sensibilidade” para controlar mais os gastos. “E é isso que está nos levando a esse juro assustador, que aumentou essa semana ainda mais. Já estamos beirando a casa dos 15% de juro”, criticou.
O texto segue, agora, para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Acompanhe:
