Entenda como será a tributação de super-ricos para compensar nova faixa de isenção do IR

Após anunciar uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000 por mês e conceder descontos a quem recebe até R$ 7.000 mensais, o governo federal propõe uma tributação para super-ricos, com alíquotas de até 10% a quem ganha acima de R$ 600 mil anuais.

A projeção do Palácio do Planalto é que essa tributação seja aplicada para 141,4 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total de pessoas que precisam prestar contas com a Receita Federal e 0,06% da população total do país. A medida deve gerar uma receita de ao menos R$ 27 bilhões e compensar a renúncia fiscal com a ampliação da isenção.

O projeto do Executivo considera toda a renda recebida no ano para definir o imposto a ser pago. Caso essa soma não ultrapasse R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional.

Segundo a proposta, a alíquota vai ser calculada sobre o valor que ultrapassar os R$ 600 mil. 

Por exemplo:

Caso uma pessoa tenha recebido R$ 950 mil no ano, a diferença para R$ 600 mil é de R$ 350 mil;
Para saber a alíquota final a ser paga, é preciso dividir R$ 350 mil por R$ 60 mil (que é a quantia obtida da multiplicação do valor base de R$ 600 mil com a alíquota máxima de 10%);
Nesse caso, a alíquota vai ser de 5,83%;
5,83% de R$ 950 mil são R$ 55.385, que é o imposto a pagar para pessoas com essa renda anual.

Com a proposta, a alíquota máxima de 10% vai incidir sobre pessoas que ganham R$ 1,2 milhão ou mais por ano.

O governo informou que, na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos (como dividendos de empresas), herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.

A nova regra também não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

Segundo o Executivo, caso o contribuinte que receba mais de R$ 600 mil anuais já pague imposto sobre a renda, mas não atinja a alíquota mínima exigida para a faixa de renda dele, será necessário complementar a diferença. Se ele já tiver pago um percentual igual ou superior ao mínimo, não precisará pagar nada além. 

Na avaliação do Executivo, a medida “reduz a carga tributária sobre quem ganha menos e corrige uma distorção do sistema atual”.

“Atualmente, contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média devido às isenções sobre dividendos. A nova medida propõe uma alíquota mínima para essas rendas isentas, garantindo mais equidade tributária.”

Projeto será votado no Congresso

A proposta do governo foi encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que alterações podem ser feitas, pois segundo ele o parlamento “tem direito de fazer as mudanças que entender necessárias”. No entanto, ele pediu que eventuais alterações não piorem o texto.

Com informações do R7