Lula assina decreto que impede aumento na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (04), um decreto que impede o reajuste de 6% na tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu, previsto para este mês. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (05), e contou com a assinatura do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O decreto permite que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela administração da parte brasileira de Itaipu, crie uma reserva técnica financeira utilizando até 5% do superávit anual da comercialização de energia da usina. Essa reserva visa cobrir custos adicionais e evitar aumentos nas tarifas para os consumidores.

Neste ano, a previsão é de um superávit de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 333 milhões serão utilizados para impedir o reajuste tarifário de 6%. Essa medida visa mitigar impactos causados por flutuações no fluxo de caixa e variações nas tarifas de repasse de Itaipu, garantindo a continuidade do desconto conhecido como “bônus Itaipu”, que beneficia os consumidores brasileiros quando há saldo positivo na hidrelétrica.

A decisão busca proporcionar maior estabilidade e previsibilidade ao setor elétrico, assegurando que a energia seja mantida com o mesmo preço até o fim do ano. Anteriormente, o presidente precisava assinar um decreto anualmente para autorizar a compensação dos recursos excedentes de Itaipu. Com a nova medida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá realizar essas compensações sempre que houver saldo positivo, sem depender de intervenções anuais do governo.

A usina de Itaipu Binacional, localizada na fronteira entre Brasil e Paraguai, desempenha um papel fundamental no abastecimento energético do país. A iniciativa do governo busca garantir maior previsibilidade nas tarifas e aliviar o impacto dos custos de energia para consumidores e empresas, reforçando o compromisso de manter a tarifa de Itaipu estável nos próximos anos.