PIX não será taxado, afirma Governo Federal

De acordo com a normativa, desde o dia 1º de janeiro, bancos, fintechs e operadores de cartão são obrigados a informar à Receita Federal transações que superem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Após rumores que circularam nas redes sociais, o Governo Federal reforçou nesta quarta-feira (8) que o PIX não será taxado em 2025. O esclarecimento foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) em resposta às especulações geradas após a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que estabelece maior fiscalização sobre transações financeiras.

De acordo com a normativa, desde o dia 1º de janeiro, bancos, fintechs e operadores de cartão são obrigados a informar à Receita Federal transações que superem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida, segundo o governo, visa aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sem que haja qualquer imposição de novos tributos aos usuários do PIX ou outros meios de pagamento.

“A nova regra não implica a criação de impostos ou taxas sobre operações financeiras, incluindo o PIX”, esclareceu a Secom. O governo também destacou que os dados coletados pela Receita Federal poderão ser utilizados para facilitar o preenchimento automático da declaração do Imposto de Renda, ajudando a evitar erros ou inconsistências nos dados declarados.

As transações financeiras são monitoradas pela plataforma e-Financeira, que reúne dados de movimentações bancárias no Brasil. O sistema, no entanto, não acessa informações sobre a origem ou natureza dos gastos, limitando-se a calcular o volume total de movimentação financeira de uma conta em determinado período.

De acordo com o governo, a nova medida não infringe os sigilos bancário ou fiscal dos usuários, sendo implementada em conformidade com as leis vigentes. A Receita Federal reiterou que o foco da fiscalização é identificar grandes movimentações financeiras que possam indicar sonegação fiscal ou irregularidades tributárias, sem impacto para a grande maioria dos contribuintes.

Apesar da explicação oficial, as mudanças geraram grande repercussão nas redes sociais, com usuários confundindo a fiscalização com uma possível taxação sobre o PIX. Segundo especialistas, medidas como essa são comuns em sistemas tributários de outros países e visam garantir maior transparência e justiça fiscal.

O PIX, lançado em 2020, é atualmente um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros, com mais de 150 milhões de usuários cadastrados. A garantia de que ele continuará isento de taxas para pessoas físicas foi recebida como um alívio por grande parte da população, que expressou preocupação diante dos rumores infundados.